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INPIRPI 2.790NCL 40

A marca SMILE CAPAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SMILE COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMILE CAPAS (processo 929445384), depositado em 10/02/2023 por SMILE COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem sob encomenda para terceiros/soldagem; montagem e reciclagem de todos e quaisquer aparelhos de telefonia celular, baterias e pilhas; soldagem de placas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMILE CAPAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REDE SMILE913917184
  • REDE SMILE913604801
Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913917184 (REDE SMILE) e Processo 913604801 (REDE SMILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMILE CAPAS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929445384?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929445384. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929445384
Marca
SMILE CAPAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SMILE COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA ME — SP
Classe
NCL 40Montagem sob encomenda para terceiros/soldagem; montagem e reciclagem de todos e quaisquer aparelhos de telefonia celular, baterias e pilhas; soldagem de placas; soldagem de placas de aparelhos de telefonia celular Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Provimento de informações sobre processamento de materiais; Provimento de informações sobre tratamento de materiais; Soldagem de metal; Substituição de baterias, soldagem de aparelhos de telefonia celular; aplicação de películas em aparelhos celulares; Confecção de capas protetoras para celulares sob encomenda de terceiros, desde quue incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
10/02/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.