INPIRPI 2.76319 DEZ 2023NCL 06

A marca SMOOTH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRAMONTINA TEEC S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

21/01/2026RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SMOOTH (processo 928195694), depositado em 29/09/2022 por TRAMONTINA TEEC S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cubas de Metal, cubas em aço inox.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SMOOTH, o despacho aponta 2 anterioridades:

SMOOTH EDGE825133661
Deferimento da petição (RPI 2.735)
SMOOTH840784686

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825133661 (SMOOTH EDGE) e Processo 840784686 (SMOOTH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/03/2024RPI 2.775IPAS360
O titular entrou com recurso.
14/10/2025RPI 2.858IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
21/01/2026RPI 2.872IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

MOVITEC916963640
TERRA MATER918661323
ServiceUP920018408
YC CHANGE920725287
ERA UMA VOZ922176566
FIORELLA MODAS924000775
ASSIM924172592
GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SMOOTH?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928195694?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928195694. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928195694
Marca: SMOOTH
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TRAMONTINA TEEC S.A. — RS
Classe: NCL 06Cubas de Metal, cubas em aço inox.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 19/12/2023RPI nº 2.763
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito: 29/09/2022
Procurador: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.