A marca SOBERANA DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931686172

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

10/05/2025

A história do processo

1. 25/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931686172 é depositado por LE BLANC PRODUTORA LTDA. na classe NCL 41.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOBERANA DO BRASIL (processo 931686172), depositado em 25/08/2023 por LE BLANC PRODUTORA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Desfile de moda somente para entretenimento;Organização de concursos de beleza;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Organização e realização de eventos de entretenimento;Promotor de eventos [se art…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOBERANA DO BRASIL, uma anterioridade:

   • BRASIL SOBERANO925230570

     NCL 41 · BRASIL SOBERANO S.A. · registro concedido (RPI 2.717)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em educação […

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925230570 (BRASIL SOBERANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/05/2025.

   11/0310/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.