A marca SOFT CLEAN UTILIDADES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934864330

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 05/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934864330 é depositado por LUIS CARVALHO CALDAS LTDA na classe NCL 21.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOFT CLEAN UTILIDADES (processo 934864330), depositado em 05/06/2024 por LUIS CARVALHO CALDAS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baldes;Cabos para vassouras;Escovas de toalete;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Escovas para limpar tanques e recipientes;Esfregões;Esfregões para limpeza;Panos de limpeza;Panos de pó;Panos para lavar lou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOFT CLEAN UTILIDADES, uma anterioridade:

   • SOFT CLEAN BEAUTY925939560

     NCL 21 · SOFT CLEAN BEAUTY DESCARTÁVEIS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Aparelhos para higiene bucal;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Baldes;Bandejas;Bolsas isotérmicas;Capa par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925939560 (SOFT CLEAN BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.