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INPIRPI 2.726NCL 35

A marca SoHo AD foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.786

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SoHo AD (processo 923821066), depositado em 03/08/2021 por PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (atrav…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SoHo AD, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AD904107639

    AD & AD COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.762)

  • L?ESPACE AD919792456
  • L?ESPACE AD919781373
  • AD CASA SOLUÇÕES PARA ARQUITETURA920928552

    AD CASA FERRAGENS E ACESSORIOS PARA ARQUITETURA EIRELI · Petição de retificação atendida (RPI 2.840)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220329737, vinculada ao registro CASA AD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (923726420).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904107639 (AD), Processo 919792456 (L?ESPACE AD), Processo 919781373 (L?ESPACE AD) e Processo 920928552 (AD CASA SOLUÇÕES PARA ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.777IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.783IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.786IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SoHo AD?

O recurso do titular foi aceito em mar/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923821066?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923821066. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923821066
Marca
SoHo AD
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANORAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 35Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Organização e administração de empresa;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;Serviços de intermediação comercial;Serviços de lobby comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2786)
Depósito
03/08/2021
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.