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INPIRPI 2.747NCL 41

A marca SOL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL (processo 927358310), depositado em 19/07/2022 por COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços auxiliares aos clientes de informações de Entretenimento por acesso remoto; Serviços de Entretenimento por acesso remoto; Serviços de atividades auxili…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOL829995919
Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829995919 (SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.759IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.762IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.839IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca — 1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927358310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927358310. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927358310
Marca
SOL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE — GO
Classe
NCL 41Serviços auxiliares aos clientes de informações de Entretenimento por acesso remoto; Serviços de Entretenimento por acesso remoto; Serviços de atividades auxiliares aos clientes de informações desportivas e culturais por acesso remoto; Serviços de atividades desportivas e culturais por acesso remoto; Serviços auxiliares aos clientes de informações de Colônia de férias por acesso remoto; Serviços de Colônia de férias por acesso remoto; Serviços auxiliares aos clientes de informações de clubes [lazer ou educação] por acesso remoto; Serviços de clubes [lazer ou educação] por acesso remoto; Serviços auxiliares aos clientes de informações de divertimento por acesso remoto; Serviços de divertimento por acesso remoto; Serviços auxiliares aos clientes de informações de parques de diversão por acesso remoto; Serviços de parques de diversão por acesso remoto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
19/07/2022
Procurador
Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)