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INPIRPI 2.871NCL 02

A marca SOL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL (processo 931091640), depositado em 10/07/2023 por SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA. na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colorantes;Corantes;Lacas;Massa corrida;Mordentes;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Tintas;Tinturas;Vernizes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOL924821604

    NCL 02 · SOL TINTAS, SOLVENTES E DESMOLDANTES ESPECIAIS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924821604 (SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931091640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931091640. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931091640
Marca
SOL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA. — RJ
Classe
NCL 02Colorantes;Corantes;Lacas;Massa corrida;Mordentes;Pigmentos;Revestimentos [tintas];Tintas;Tinturas;Vernizes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
10/07/2023
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda