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INPIRPI 2.756NCL 35

A marca SOL E SOMBRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOL E SOMBRA ARTIGOS PARA ÁREA EXTERNA LTDA. - EPP.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL E SOMBRA (processo 927863731), depositado em 31/08/2022 por SOL E SOMBRA ARTIGOS PARA ÁREA EXTERNA LTDA. - EPP. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL E SOMBRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LOJAS SOL & SOMBRA926419668

    NCL 35 · A&C COMERCIO DO BRASIL LTDA - EPP · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.852)

    Protege: Comercialização de ombrelonos, decks de madeira, barraca de praia, guarda-chuvas, guarda-sóis, armações para g…

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926419668 (LOJAS SOL & SOMBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.861IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.879IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  6. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL E SOMBRA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927863731?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927863731. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927863731
Marca
SOL E SOMBRA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOL E SOMBRA ARTIGOS PARA ÁREA EXTERNA LTDA. - EPP. — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2893)
Depósito
31/08/2022
Procurador
King'S Marcas e Patentes Ltda.