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INPIRPI 2.895NCL 07

A marca SOL Ferramentas e LOCAÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SOL ANDAIMES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL Ferramentas e LOCAÇÕES (processo 937071927), depositado em 19/11/2024 por SOL ANDAIMES LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de soldagem, elétricos;Chaves de fenda, elétricas;Extratores de pregos, elétricos;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL Ferramentas e LOCAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SOL825521335
  • TERMA SOL934668361

    NCL 07 · NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Bomba hidráulica;Bomba para piscina;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930869095. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825521335 (SOL) e Processo 934668361 (TERMA SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL Ferramentas e LOCAÇÕES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937071927?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937071927. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937071927
Marca
SOL Ferramentas e LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOL ANDAIMES LTDA — SP
Classe
NCL 07Aparelhos de soldagem, elétricos;Chaves de fenda, elétricas;Extratores de pregos, elétricos;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Furadeiras elétricas, manuais;Geradores de eletricidade;Lixadeira elétrica de bancada;Mancais de rolamento para máquinas;Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos;Máquinas e aparelhos para polimento [elétricos];Máquinas elétricas para encerar;Máquinas elétricas para soldagem;Pistolas [ferramentas que utilizam cartuchos explosivos];Polia [parte de máquina];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Rolamentos para eixos de transmissão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
19/11/2024
Procurador
não constituído