A marca SOL MEDICAMENTOS ESPECIAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929031202

Classe

NCL 35

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 23/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929031202 é depositado por SOL MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL MEDICAMENTOS ESPECIAIS (processo 929031202), depositado em 23/12/2022 por SOL MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOL MEDICAMENTOS ESPECIAIS, 2 anterioridades:

   • SOLFARMA922455481

     NCL 35 · SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A. · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêut…

   • DROGARIAS SOL904363678

     NCL 35 · DROGARIA ADMA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Drogaria [comércio]; Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas pa…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301210006861 (reg. 914592912 - SOLFARMA), 927227894 (FARMA SOL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922455481 (SOLFARMA) e Processo 904363678 (DROGARIAS SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra