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INPIRPI 2.827NCL 31, 31

A marca SOL SUPLEMENTAÇÃO LÍQUIDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOARES OLIVEIRA AMBIENTAL LTDA ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOL SUPLEMENTAÇÃO LÍQUIDA (processo 931373484), depositado em 02/08/2023 por SOARES OLIVEIRA AMBIENTAL LTDA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOL SUPLEMENTAÇÃO LÍQUIDA, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • SEMENTES SOL910190313
  • SOL912713445
  • SOL817361405
  • SEMENTES SOL821064878
  • MARCA SOL821818228

    NCL 31 · Deferimento da petição (RPI 2.823)

    Protege: ANIMAIS DE CATIVEIRO PARA EXIBIÇÃO; ANIMAIS DE CRIAÇÃO; ANIMAIS VIVOS; AVES DE CRIAÇÃO PARA REPRODUÇÃO; AVES D…

  • SOL926610880

    NCL 31 · J. MACEDO S/A · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Aveia;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não processados;Ervas frescas;F…

  • Sementes Sol904163270

    NCL 31 · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Aveia;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Soja [fresca];Trigo;

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910190313 (SEMENTES SOL), Processo 912713445 (SOL), Processo 817361405 (SOL), Processo 821064878 (SEMENTES SOL), Processo 821818228 (MARCA SOL), Processo 926610880 (SOL) e Processo 904163270 (Sementes Sol). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o termo "fabricação de" para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOL SUPLEMENTAÇÃO LÍQUIDA?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931373484?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931373484. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931373484
Marca
SOL SUPLEMENTAÇÃO LÍQUIDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOARES OLIVEIRA AMBIENTAL LTDA ME — SP
Classe
NCL 31, 31Alimentos para animais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
02/08/2023
Procurador
Ômega Marcas e Patentes