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INPIRPI 2.887NCL 35, 35

A marca Solar Marine foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRANCISCO ALTIMARI NETO - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solar Marine (processo 932608507), depositado em 14/11/2023 por FRANCISCO ALTIMARI NETO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Comércio a varejo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Solar Marine, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOLMARINE920484140
Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920484140 (SOLMARINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico" por não se enquadrarem na classe reivindicada e sim na NCL(12) 37; e excluídos os itens "Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio varejista de acessórios Comércio varejista de material elétrico Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de artigos de viagem Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Comércio varejista de artigos recreativos Comércio varejista de outros veículos recreativos" por serem genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Solar Marine?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932608507?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932608507. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932608507
Marca
Solar Marine
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANCISCO ALTIMARI NETO - ME — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio varejista de produtos alimentícios em geral Comercio varejista de artigos de armarinho Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Comércio varejista de artigos do vestuário Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Comércio varejista de móveis Comércio varejista de ferragens e ferramentas [manuais] Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação Comércio varejista de artigos de papelaria Comércio varejista de bicicletas e triciclos e de peças e acessórios para bicicletas e triciclos Comércio varejista de brinquedos Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping Comércio varejista de embarcações e de peças e acessórios de embarcações Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Comércio varejista especializado de eletrodomésticos, a saber, equipamentos de áudio e vídeo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
14/11/2023
Procurador
Ello Marcas e Patentes