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INPIRPI 2.790NCL 11

A marca SOLARI ENERGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLARI ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLARI ENERGIA SOLAR (processo 929416880), depositado em 08/02/2023 por SOLARI ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de aquecimento;Aquecedor industrial;Chapas de aquecimento;Coletores solares [aquecimento];Instalações de aquecimento;Placas solares [aquecimento];Recu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLARI ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SOLARES PROJETTUS COMÉRCIO E LOGÍSTICA920982700
  • SOLARIS908115148
  • Alfa Solari Energia Solar927798212

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Placas solares [aquecimento];

  • Solar Premium Energia Solar928472027

    NCL 11 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Placas solares [aquecimento];

  • SOLARI LUMINOSOS904550060

    LUMINOSOS SOLARI FABRICAÇÃO DE PLACAS E LETREIROS LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

Texto do despacho — RPI 2.790IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 923781277, 926248731 E 928538680. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920982700 (SOLARES PROJETTUS COMÉRCIO E LOGÍSTICA), Processo 908115148 (SOLARIS), Processo 927798212 (Alfa Solari Energia Solar), Processo 928472027 (Solar Premium Energia Solar) e Processo 904550060 (SOLARI LUMINOSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLARI ENERGIA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929416880?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929416880. Esta página reflete a RPI nº 2790, de 25/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929416880
Marca
SOLARI ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLARI ENERGIA SOLAR LTDA — PR
Classe
NCL 11Aparelhos de aquecimento;Aquecedor industrial;Chapas de aquecimento;Coletores solares [aquecimento];Instalações de aquecimento;Placas solares [aquecimento];Recuperadores de calor.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.790
Depósito
08/02/2023
Procurador
PLAY MARCAS E PATENTES LTDA