INPIRPI 2.763NCL 03
A marca SOLEIL by MC foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.872
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLEIL by MC (processo 928194353), depositado em 29/09/2022 por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Perfumes;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLEIL by MC, o despacho aponta 8 anterioridades:
- ESPRIT DE SOLEIL815064454
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)
- SOLEIL RADIEUSE824545397
- SOLEIL IDENTITE827413246
- SOLEIL BRONZER840422903
- VULT SOLEIL906097304
NCL 03 · BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.873)
Protege: Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Água oxigenada [peróxido d…
- PETIT SOLEIL826775659
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.826)
- SOLEIL LUMIERE824238028
- BIC SOLEIL829157972
NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.890)
Protege: sabonetes, géis e sais para banho, exceto para finalidades médicas; preparações cosméticas para cuidados da pe…
A classe NCL 03 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.775IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.858IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.872IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- MOVITEC916963640
- TERRA MATER918661323
- ServiceUP920018408
- YC CHANGE920725287
- ERA UMA VOZ922176566
- FIORELLA MODAS924000775
- ASSIM924172592
- GENOA CORRETORA DE SEGUROS924209259
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLEIL by MC?
O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928194353?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928194353. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928194353
- Marca
- SOLEIL by MC
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA — RJ
- Classe
- NCL 03Perfumes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.763
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
- Depósito
- 29/09/2022
- Procurador
- Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos