A marca SOLEIL by MC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928194353

Classe

NCL 03

Última movimentação

21/01/2026 · RPI 2.872

A história do processo

1. 29/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928194353 é depositado por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLEIL by MC (processo 928194353), depositado em 29/09/2022 por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Perfumes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLEIL by MC, 8 anterioridades:

   • ESPRIT DE SOLEIL815064454

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.802)

   • SOLEIL RADIEUSE824545397
   • SOLEIL IDENTITE827413246
   • SOLEIL BRONZER840422903
   • VULT SOLEIL906097304

     NCL 03 · BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia; Água de lavanda; Água oxigenada [peróxido d…

   • PETIT SOLEIL826775659

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.826)

   • SOLEIL LUMIERE824238028
   • BIC SOLEIL829157972

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: sabonetes, géis e sais para banho, exceto para finalidades médicas; preparações cosméticas para cuidados da pe…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815064454 (ESPRIT DE SOLEIL), Processo 824545397 (SOLEIL RADIEUSE), Processo 827413246 (SOLEIL IDENTITE), Processo 840422903 (SOLEIL BRONZER), Processo 906097304 (VULT SOLEIL), Processo 826775659 (PETIT SOLEIL), Processo 824238028 (SOLEIL LUMIERE) e Processo 829157972 (BIC SOLEIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/03/2024RPI 2.775

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2026RPI 2.872

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

   21/01/2026RPI 2.872

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde