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INPIRPI 2.848NCL 11

A marca SOLLARE ENERGIA SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEONARDO H. DA S. COELHO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLLARE ENERGIA SOLAR (processo 928538680), depositado em 03/11/2022 por LEONARDO H. DA S. COELHO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coletores solares [aquecimento];Instalações de aquecimento de água;Placas solares [aquecimento].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLLARE ENERGIA SOLAR, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SOLARES PROJETTUS COMÉRCIO E LOGÍSTICA920982700
  • SOLAREM911731326
  • SOLARE Materiais Elétricos e Projetos909621438

    Nelson Felix de Lima Junior-ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • Solare Materiais Elétricos e Projetos914749471

    NELSON FELIX DE LIMA JUNIOR-ME · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • SOLAREM824919505
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920982700 (SOLARES PROJETTUS COMÉRCIO E LOGÍSTICA), Processo 911731326 (SOLAREM), Processo 909621438 (SOLARE Materiais Elétricos e Projetos), Processo 914749471 (Solare Materiais Elétricos e Projetos) e Processo 824919505 (SOLAREM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLLARE ENERGIA SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928538680?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928538680. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928538680
Marca
SOLLARE ENERGIA SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEONARDO H. DA S. COELHO LTDA — RS
Classe
NCL 11Coletores solares [aquecimento];Instalações de aquecimento de água;Placas solares [aquecimento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
03/11/2022
Procurador
AILSON ALVES GAMARRA