A marca Solle decor foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Solle decor (processo 929079728), depositado em 03/01/2023 por SOLLE DECOR LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Almofarizes para uso na cozinha;Amassadeira não elétrica;Arandelas;Baldes para gelo;Banheiras para bebês [portá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Solle decor, o despacho aponta 2 anterioridades:

• SOLECASA903582279

  NCL 08 · HAVAN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

  Protege: Facas *;Colheres *;Garfos [talheres];Talheres [facas, garfos e colheres];

• SOLECASA903565935

  NCL 21 · HAVAN S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

  Protege: Espátulas para tortas;Formas [utensílios de cozinha];Garrafas;Cerâmicas para uso doméstico;Cristais [vidraçari…

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

• GUARANÁ AMAZÔNIA ORIGINAL DE SDE 1957830943617
• MOTRIX MOTO PEÇAS912909382
• ActiveNet Telecom922623210
• KYAZZAN926303635
• VUORI926389734
• Vi926669370
• EUROSYSTEM926669664
• EUROSYSTEM926669818

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929079728

Marca

Solle decor

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

SOLLE DECOR LTDA — PR

Classe

NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Almofarizes para uso na cozinha;Amassadeira não elétrica;Arandelas;Baldes para gelo;Banheiras para bebês [portáteis];Bases para pratos [utensílios de mesa];Bateria de cozinha;Bomboneiras;Borrifadores para flores e plantas;Caixas de vidro;Caixas para chá;Canecas;Canecas para cerveja;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cesta de Natal [vazia];Cesta de café da manhã [vazia];Cestos para uso doméstico;Churrasqueiras [panelas];Coberturas [vedadores] em silicone para alimentos, reutilizáveis;Compoteira;Conchas para servir;Conchas para servir vinho;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Coqueteleiras;Cumbuca de gelo;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Descansos para ferros de passar;Enfeites de porcelana;Espátulas [utensílios de cozinha];Espetos de metal para cozinha;Formas de cozinha;Garrafas para refrigerar;Garrafas térmicas;Jardineiras para janelas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Letreiro de vidro;Licoreira;Lixeiras;Louça de cerâmica;Louças;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha;Luvas térmicas para cozinha, para retirada de objetos do forno;Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos;Manteigueiras;Oveiros;Paliteiros;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pano emborrachado para limpeza;Panos de limpeza;Pauzinhos para comida oriental;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pega-panelas;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Pinças para açúcar;Pincéis de maquiagem;Pingadeira [vaso onde se recolhe o líquido que escorre da carne, ao assar];Pipetas [provadores de vinho];Pires;Porcelanas;Porta sabonetes;Porta-guardanapos de mesa;Porta-incenso;Porta-pão;Porta-papel higiênico;Potes;Potes de biscoitos;Potes para cola;Pratos;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Redomas para queijeira;Saboneteiras;Saleiros;Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Suportes para banheiras portáteis de bebê;Suportes para grelhas;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas para pão;Taças;Tampas de pote;Tapetes culinários;Travessas para frutas, legumes e verduras;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vasos;Vasos para flores;Vidro em pó para decoração;Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidros [recipientes];Xícara;forminhas para assar de papel;garfos de servir;lixeiras com abertura e fechamento automáticos;panelas não elétricas;pinças de churrasco;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/04/2024·RPI nº 2.781

Depósito

03/01/2023

Procurador

não constituído