A marca SOLPLASTIC foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927779790

Classe

NCL 16

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927779790 é depositado por SOLPLASTIC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 16.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLPLASTIC (processo 927779790), depositado em 24/08/2022 por SOLPLASTIC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos para cozinhar em forno micro-ondas;sacolas de compras em papel ou plástico;sacolas de papel ou plástico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLPLASTIC, 3 anterioridades:

   • CASA SOL827482540
   • SOL EMBALAGENS E FESTAS918114365
   • SOL PAPEIS825044405

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827482540 (CASA SOL), Processo 918114365 (SOL EMBALAGENS E FESTAS) e Processo 825044405 (SOL PAPEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.