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INPIRPI 2.747NCL 39

A marca SOLUÇÃO AMBIENTAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA.. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.782

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO AMBIENTAL (processo 927394863), depositado em 22/07/2022 por SOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte e armazenagem de lixo e resíduos; coleta de resíduos não perigosos; coleta de resíduos perigosos; coleta e transporte de resíduos; gestão de frotas;…”.

Texto do despacho — RPI 2.747IPAS024
A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A expressão "soluções ambientais" é de uso comum no segmento de mercado em questão, fazendo parte de diversas marcas de diferentes titulares. Não apresenta, portanto, cunho distintivo, não sendo registrável como marca.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.747, de 29 de agosto de 2023, publicou 33.510 despachos em 33.324 processos de marca — 1.617 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.747 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLUÇÃO AMBIENTAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 927394863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927394863. Esta página reflete a RPI nº 2747, de 29/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927394863
Marca
SOLUÇÃO AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 39Transporte e armazenagem de lixo e resíduos; coleta de resíduos não perigosos; coleta de resíduos perigosos; coleta e transporte de resíduos; gestão de frotas; logística de roteirização e setorização de áreas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.747
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2782)
Depósito
22/07/2022
Procurador
Eduardo João Assef Jr.