A marca SOLUÇÃO AMBIENTAL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927395118

Classe

NCL 40

Última movimentação

30/04/2024 · RPI 2.782

A história do processo

1. 22/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927395118 é depositado por SOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 40.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO AMBIENTAL (processo 927395118), depositado em 22/07/2022 por SOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento e disposição de resíduos não perigosos; tratamento e disposição de resíduos perigosos; descontaminação e outros serviços de gestão e resíduos; serviços de gerenciamento de resíduos; tratamento e destinação final de resíduos; saneamento; implantação e operação de contro…”.

   A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A expressão "soluções ambientais" é de uso comum no segmento de mercado em questão, fazendo parte de diversas marcas de diferentes titulares. Não apresenta, portanto, cunho distintivo, não sendo registrável como marca.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   30/04/2024RPI 2.782

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.