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INPIRPI 2.802NCL 37

A marca SOLUÇÃO DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOLUCAO DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUÇÃO DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA (processo 930098889), depositado em 13/04/2023 por SOLUCAO DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Exterm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOLUÇÃO DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BIÓLOGO SOLUÇÃO924897899

    NCL 37 · APRAG-ASSOCIAÇAO DOS CONTROLADORES DE VETORES E DE PRAGAS URBANAS · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Serviço de controle de pragas, exceto para agr…

  • BIÓLOGO SOLUÇÃO924898135

    NCL 37 · APRAG-ASSOCIAÇAO DOS CONTROLADORES DE VETORES E DE PRAGAS URBANAS · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Serviço de controle de pragas, exceto para agr…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924897899 (BIÓLOGO SOLUÇÃO) e Processo 924898135 (BIÓLOGO SOLUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOLUÇÃO DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930098889?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930098889. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930098889
Marca
SOLUÇÃO DEDETIZADORA & DESENTUPIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLUCAO DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Limpeza de chaminé;Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
13/04/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.