A marca SOLUTION PARTICIPAÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928660958

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928660958 é depositado por SOLUTION PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 35.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOLUTION PARTICIPAÇÕES (processo 928660958), depositado em 16/11/2022 por SOLUTION PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico; Aluguel de instrumentos musicais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SOLUTION PARTICIPAÇÕES, 2 anterioridades:

   • SOLUTION SERVICES909605637
   • SOLLUTION PROFESSIONAL920546919

     NCL 35 · SOLLUTION COSMÉTICOS PROFESSIONAL LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909605637 (SOLUTION SERVICES) e Processo 920546919 (SOLLUTION PROFESSIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico;" e "Aluguel de instrumentos musicais;" por pertencerem a classes distintas da classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.