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INPIRPI 2.741NCL 09

A marca SOMA GESTÃO EDUCACIONAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRACTAL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.797

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SOMA GESTÃO EDUCACIONAL (processo 927064723), depositado em 23/06/2022 por FRACTAL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2741 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SOMA GESTÃO EDUCACIONAL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • SOMA - Sistema de Observação, Monitoramento e Ação907740235
  • SOMA908964722
  • Soma911997504
  • SOMMA AVIATION903703149

    GTS DIGITAL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.739)

  • SOMA829748474
  • SOMA SISTEMA DE ORÇAMENTOS DO MERCADO AUTOMOTIVO906207819
Texto do despacho — RPI 2.741IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SOMA Engineering (501706959). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907740235 (SOMA - Sistema de Observação, Monitoramento e Ação), Processo 908964722 (SOMA), Processo 911997504 (Soma), Processo 903703149 (SOMMA AVIATION), Processo 829748474 (SOMA) e Processo 906207819 (SOMA SISTEMA DE ORÇAMENTOS DO MERCADO AUTOMOTIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.756IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.797IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.741, de 18 de julho de 2023, publicou 26.469 despachos em 26.306 processos de marca — 1.490 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.741 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SOMA GESTÃO EDUCACIONAL?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927064723?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927064723. Esta página reflete a RPI nº 2741, de 18/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927064723
Marca
SOMA GESTÃO EDUCACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRACTAL TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para teste exceto para uso medicinal;Aparelhos para transmissão de som;Aplicativos, baixáveis;Computadores;Computadores thin client;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;DVD [drive de computador];Dicionários eletrônicos portáteis;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [CD-Rom];Drives de disquetes para computadores;Fitas de vídeo;Gabaritos [instrumentos de medição];Hardware de computador;Instrumentos e máquinas para teste de material;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Leitores de livros digitais [e-readers];Máquina de edição de som e imagem;Notebook [computadores];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis publicitários eletrônicos;Periódico em fita ou em CD-ROM;Programas de computador baixáveis;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações em cd-rom;Publicações fixadas em meio magnético;Receptores de áudio e de vídeo;Selecionador de som [aparelho];Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Testes, exercícios ou provas de inteligência [aparelhos e software];Tocadores portáteis de mídia;Tradutores eletrônicos de bolso;programas de computador, gravados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.741
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2797)
Depósito
23/06/2022
Procurador
Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME