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INPIRPI 2.893NCL 12

A marca Sonho Meu foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAICON DA COSTA SERRA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sonho Meu (processo 937044466), depositado em 16/11/2024 por MAICON DA COSTA SERRA - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentos veiculares de segurança para crianças;Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê;Cadeira para transportar bebê em veículo;Capotas para carrinhos de bebês;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sonho Meu, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Turistica Sonhomeu929552326

    NCL 12 · TURISTICA SONHOMEU TRANSPORTES ESCOLAR E TURISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.798)

    Protege: Assentos veiculares de segurança para crianças;Ônibus de turismo;Ônibus para transporte urbano;

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929552326 (Turistica Sonhomeu). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sonho Meu?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937044466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937044466. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937044466
Marca
Sonho Meu
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAICON DA COSTA SERRA - ME — PR
Classe
NCL 12Assentos veiculares de segurança para crianças;Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê;Cadeira para transportar bebê em veículo;Capotas para carrinhos de bebês;Carrinhos de bebê;Carrinhos de bebês;Cobertura para carrinho de bebê;Mosquiteiros para uso em carrinhos de bebê;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo berço;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo passeio;Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo reversível;Tela protetora para bebê contra freada de veículo;Toldos para carrinhos para bebês;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
16/11/2024
Procurador
não constituído