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INPIRPI 2.856NCL 28

A marca Sopecca foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRINQUEDOS FERMU LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Sopecca (processo 933992688), depositado em 26/03/2024 por BRINQUEDOS FERMU LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanços;Bicicletas de equilíb…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Sopecca, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SAPECA928330320

    NCL 28 · KENDY BRINQUEDOS LTDA · registro concedido (RPI 2.843)

    Protege: ALVOS; BASTÕES PARA JOGOS [TACOS]; BOLAS PARA JOGOS; BOLAS PEQUENAS PARA JOGOS; BOLINHAS DE SABÃO [BRINQUEDO];…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928330320 (SAPECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Sopecca?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933992688?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933992688. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933992688
Marca
Sopecca
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRINQUEDOS FERMU LTDA. — RS
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanços;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bombas adaptadas especialmente para uso em bolas de jogo;Bonecas;Bonecos de personagens;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Cartucheira de brinquedo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cata-vento de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Corda de pular;Dados;Dominós;Fantoches;Fichas para jogos;Instrumentos musicais de brinquedo;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Mamadeiras de bonecas;Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Petecas;Pião;Piñatas;Piões [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
26/03/2024
Procurador
Roner Guerra Fabris