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INPIRPI 2.776NCL 40

A marca SORVETE DE IOGURTE GELADINN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JOSE RICARDO DE ARAUJO ROSENO 00870446410 - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SORVETE DE IOGURTE GELADINN (processo 928811557), depositado em 01/12/2022 por JOSE RICARDO DE ARAUJO ROSENO 00870446410 - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Esterilização de alimento;Beneficiamento de alimentos, a saber: sorvetes e açaí, desde que incluído…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SORVETE DE IOGURTE GELADINN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GELADINO GOURMET Desde 2020927657813

    NCL 40 · GELADINO GELADINHOS GOURMET LTDA · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.864)

    Protege: Beneficiamento de alimentos;Beneficiamento de laticínio;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e b…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927657813 (GELADINO GOURMET Desde 2020). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.858IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SORVETE DE IOGURTE GELADINN?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928811557?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928811557. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928811557
Marca
SORVETE DE IOGURTE GELADINN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOSE RICARDO DE ARAUJO ROSENO 00870446410 - ME — PB
Classe
NCL 40Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Esterilização de alimento;Beneficiamento de alimentos, a saber: sorvetes e açaí, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
01/12/2022
Procurador
PLENITUDE MARCAS E PATENTES