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INPIRPI 2.812NCL 42

A marca SPAZIO ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GMF SERVIÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPAZIO ENGENHARIA (processo 930703774), depositado em 07/06/2023 por GMF SERVIÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle…”.

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPAZIO ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930703774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930703774. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930703774
Marca
SPAZIO ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GMF SERVIÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP — CE
Classe
NCL 42Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre gás [química];Assessoria, consultoria e informações sobre líquidos [química];Auditoria de energia;Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Avaliação de qualidade de madeira em pé;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Controle de qualidade;Controle de qualidade de serviços;Criação e projeto de planta para construção;Cultura de células para fins de pesquisa científica;Decoração de interiores;Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Desenho de plantas para construção;Desenho de protótipos;Desenho industrial;Design de interiores;Engenharia;Investigações geotécnica;Levantamentos em campos petrolíferos;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Perfuração para testes geológicos;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa na área de escavação;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Pesquisas geológicas;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de engenharia naval;Projeto de engenharia nuclear;Projeto de engenharia oceânica;Projeto de engenharia química;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto de engenharia têxtil;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto de química;Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Prospecção de petróleo;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;Serviços de cartografia;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Serviços de projetos arquitetônicos de casas populares, prestados a título de assistência social;Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes;Sondagem de solo e subsolo;Teste de materiais;Testes em poços de petróleo;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
07/06/2023
Procurador
Francisco Leite de Oliveira Filho