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INPIRPI 2.843NCL 38

A marca SPEED FIBRA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SPEEDNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPEED FIBRA (processo 932827152), depositado em 04/12/2023 por SPEEDNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “? Aluguel de equipamentos de telecomunicação ? Aluguel de modems ? Comunicação por redes de fibra óptica ? Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPEED FIBRA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SpeedMAX Fibra919212719

    NCL 38 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;

  • SPEED FIBER CONNECTION926411527

    NCL 38 · SPEED FIBER CONNECTION LTDA · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Comunicação por redes de fibra óptica;Provedor de acesso [telecomunicação];

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919212719 (SpeedMAX Fibra) e Processo 926411527 (SPEED FIBER CONNECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPEED FIBRA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932827152?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932827152. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932827152
Marca
SPEED FIBRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPEEDNET TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME — MG
Classe
NCL 38? Aluguel de equipamentos de telecomunicação ? Aluguel de modems ? Comunicação por redes de fibra óptica ? Fornecimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores ? Informações sobre telecomunicações ? Serviços de telefonia;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
04/12/2023
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA