A marca splash bebidas urbanas foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929412044

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929412044 é depositado por SPLASH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca splash bebidas urbanas (processo 929412044), depositado em 08/02/2023 por SPLASH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas à base de café; Café; Chocolate; Confeitos; Doces [confeitos]; Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados]; Sorvetes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra splash bebidas urbanas, 3 anterioridades:

   • ICE SPLASH918269776
   • SPLASH900926821

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.865)

   • SPLASH PIZZA823517284

     M. G. BRAGA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.864)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918269776 (ICE SPLASH), Processo 900926821 (SPLASH) e Processo 823517284 (SPLASH PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.