A marca Splendore Decorações foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934654719

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

21/02/2026

A história do processo

1. 17/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934654719 é depositado por NOVA SPLENDORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO E ELETRONICO E SERVICO DE DECORACAO LTDA na classe NCL 41.

2. 23/12/2025RPI 2.868

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Splendore Decorações (processo 934654719), depositado em 17/05/2024 por NOVA SPLENDORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRO E ELETRONICO E SERVICO DE DECORACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de festas, cerimônias e eventos; Planejamento de festas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Splendore Decorações, 3 anterioridades:

   • SPLENDOR HALL911128573
   • ESPLENDORE EVENTOS904228215
   • Splendore926276930

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamen…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 930557247, Esplendor EVENTOS;. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911128573 (SPLENDOR HALL), Processo 904228215 (ESPLENDORE EVENTOS) e Processo 926276930 (Splendore). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/02/2026.

   23/1221/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.