A marca Splendore Hotel foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929669452

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/10/2025 · RPI 2.860

A história do processo

1. 07/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929669452 é depositado por SPLENDORE HOTEL LTDA na classe NCL 43.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Splendore Hotel (processo 929669452), depositado em 07/03/2023 por SPLENDORE HOTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviço de bufê;Serviços de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Splendore Hotel, 2 anterioridades:

   • ESPLENDOR BY WYNDHAM926261592

     NCL 43 · WHG CARIBBEAN HOLDINGS, INC. · registro concedido (RPI 2.841)

     Protege: Serviços de hotel e motel; serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; serviços de acomodação temporária;…

   • ESPLENDOR828576459

     NCL 43 · ESPLENDOR VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.874)

     Protege: AGÊNCIA DE TURISMO, ACOMODAÇÕES TEMPORÁRIAS (RESERVAS DE -), RESERVAS EM HOTÉIS, EM PENSÕES (ALOJAMENTOS).;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926261592 (ESPLENDOR BY WYNDHAM) e Processo 828576459 (ESPLENDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/10/2025RPI 2.860

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra