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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca SPORTCAR autopeças foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOSE MARIA VIEIRA BRANCO NETO-ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPORTCAR autopeças (processo 930697812), depositado em 06/06/2023 por JOSE MARIA VIEIRA BRANCO NETO-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio por qualquer meio de: Autopeças; Peças de veículos providas de desmanches Parabrisa (Limpadores de -); Peças e acessórios para veículos como: Amorteced…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPORTCAR autopeças, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SPORTCAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS907318479

    NCL 35 · VANILDO FELIS EPP · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

  • SPORT CAR904127001

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • SPORTCAR912191597
  • SPORTCAR FRANCÊS923145087
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907318479 (SPORTCAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS), Processo 904127001 (SPORT CAR), Processo 912191597 (SPORTCAR) e Processo 923145087 (SPORTCAR FRANCÊS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPORTCAR autopeças?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930697812?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930697812. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930697812
Marca
SPORTCAR autopeças
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOSE MARIA VIEIRA BRANCO NETO-ME — SP
Classe
NCL 35Comércio por qualquer meio de: Autopeças; Peças de veículos providas de desmanches Parabrisa (Limpadores de -); Peças e acessórios para veículos como: Amortecedoras (Molas -) para veículo; Amortecedores para suspensão de veículos; Engrenagem para veículos terrestres; Espelhos retrovisores; Suspensão (Amortecedores para -) de veículos; Embreagens para veículos terrestres; Freios para veículos; Parachoques para automóveis; Vela de ignição para automóvel; Molas de suspensão para veículos; Retrovisores (Espelhos -); Amortecedores para automóveis; Câmbio [componente de veículo]; Molas amortecedoras para veículos; Anéis de eixos de roda; Motores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
06/06/2023
Procurador
Mara Barbosa Peixoto