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INPIRPI 2.828NCL 37

A marca SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA (processo 931770785), depositado em 01/09/2023 por SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Balanceamento de pneus ;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Carregamento de bat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AUTO REFORMA SPORTCAR ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS912449454
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928174182 (SPORT CAR MECANICA EM GERAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912449454 (AUTO REFORMA SPORTCAR ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931770785?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931770785. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931770785
Marca
SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPORTCAR ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA — RS
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Balanceamento de pneus ;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Carregamento de baterias de veículos; Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo; Conserto de estofamento; Conversão de veículos à gasolina para gás natural; Conversão de veículos a gasolina para gás natural; Instalação de aparelho de som para veículo; Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo; Instalação e reparação de alarme para veículo; Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo; Lavagem de veículos; Limpeza de veículo; Lubrificação de veículos; Manutenção de veículos; Manutenção e reparo de automóveis; Polimento de veículo;Provimento de informações sobre reparos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
01/09/2023
Procurador
Ômega Marcas e Patentes