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INPIRPI 2.893NCL 36

A marca SR Network foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SR NETWORK LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SR Network (processo 937079049), depositado em 20/11/2024 por SR NETWORK LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Serviços de agências imobiliárias;Negócios imobiliários; Serviços financeiros, monetários e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SR Network, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SR CAPITAL TECNOLOGIA CONSULTORIA INVESTIMENTOS923032002
  • SR SOUZA RAMOS CORRETORA DE SEGUROS816449180

    SOUZA RAMOS CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

  • SR SILVEIRA RAMOS INCORPORADORA927769832

    NCL 36 · KELVIN RAHUAN SILVEIRA RAMOS - EIRELI · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Administração de imóveis;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Loteamento imobi…

  • SR RATING822322773

    NCL 36 · SR RATING PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE RISCO, DE CRÉDITO, DE "RATING", DE "CREDIT SCORING", ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROJETOS,…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923032002 (SR CAPITAL TECNOLOGIA CONSULTORIA INVESTIMENTOS), Processo 816449180 (SR SOUZA RAMOS CORRETORA DE SEGUROS), Processo 927769832 (SR SILVEIRA RAMOS INCORPORADORA) e Processo 822322773 (SR RATING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SR Network?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937079049?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937079049. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937079049
Marca
SR Network
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SR NETWORK LTDA — SC
Classe
NCL 36Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Serviços de agências imobiliárias;Negócios imobiliários; Serviços financeiros, monetários e bancários; Negócios imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
20/11/2024
Procurador
MARIA LUIZA FERNANDES MOMM