A marca SS Lubrificantes foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937395544

Classe

NCL 37

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 16/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937395544 é depositado por J.C. SOUZA & GOES LTDA - EPP na classe NCL 37.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SS Lubrificantes (processo 937395544), depositado em 16/12/2024 por J.C. SOUZA & GOES LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Troca de óleo, filtros, higienização de ar condicionado e perfumaria automotiva; Lubrificação de automóveis; Lubrificação de partes e componentes para veículos automotores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SS Lubrificantes, 3 anterioridades:

   • SS Automotiva914168967
   • LAVAGEM SS935636218

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Polimento de veículo;Tratamento antioxidante p…

   • SS GUINDASTES902068784

     NCL 37 · SS SERVIÇOS DE GUINDASTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.782)

     Protege: Manutenção e reparo de automóveis;Veículos (Manutenção de -);Aluguel de guindaste;Manutenção de veículos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914168967 (SS Automotiva), Processo 935636218 (LAVAGEM SS) e Processo 902068784 (SS GUINDASTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra