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INPIRPI 2.896NCL 37

A marca SS Lubrificantes foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de J.C. SOUZA & GOES LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SS Lubrificantes (processo 937395544), depositado em 16/12/2024 por J.C. SOUZA & GOES LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Troca de óleo, filtros, higienização de ar condicionado e perfumaria automotiv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SS Lubrificantes, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SS Automotiva914168967
  • LAVAGEM SS935636218

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.882)

    Protege: Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Polimento de veículo;Tratamento antioxidante p…

  • SS GUINDASTES902068784

    NCL 37 · SS SERVIÇOS DE GUINDASTES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: Manutenção e reparo de automóveis;Veículos (Manutenção de -);Aluguel de guindaste;Manutenção de veículos;

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914168967 (SS Automotiva), Processo 935636218 (LAVAGEM SS) e Processo 902068784 (SS GUINDASTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SS Lubrificantes?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937395544?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937395544. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937395544
Marca
SS Lubrificantes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.C. SOUZA & GOES LTDA - EPP — PR
Classe
NCL 37Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Troca de óleo, filtros, higienização de ar condicionado e perfumaria automotiva; Lubrificação de automóveis; Lubrificação de partes e componentes para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
16/12/2024
Procurador
Rômulo Mingotti