A marca SSA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937425311

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 17/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937425311 é depositado por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SSA (processo 937425311), depositado em 17/12/2024 por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programa de incentivo;Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Aluguel de tempo de publicidade em meios d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SSA, 4 anterioridades:

   • SSA FOR KIDS928047156

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em mark…

   • SSA SEX SHOP ATACADÃO928382877

     NCL 35 · CRIATIVA DISTRIBUIDORA LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   • SSA MATERIAIS ELÉTRICOS914636901
   • SSA BOUA923501673

     NCL 35 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928047156 (SSA FOR KIDS), Processo 928382877 (SSA SEX SHOP ATACADÃO), Processo 914636901 (SSA MATERIAIS ELÉTRICOS) e Processo 923501673 (SSA BOUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.