A marca SSA foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SSA (processo 937425311), depositado em 17/12/2024 por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programa de incentivo;Aluguel de cartazes/outdoors…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SSA, o despacho aponta 4 anterioridades:

• SSA FOR KIDS928047156

  NCL 35 · registro concedido (RPI 2.768)

  Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em mark…

• SSA SEX SHOP ATACADÃO928382877

  NCL 35 · CRIATIVA DISTRIBUIDORA LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

  Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

• SSA MATERIAIS ELÉTRICOS914636901
• SSA BOUA923501673

  NCL 35 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.731)

  Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administ…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

• LIBB926167944
• PROT+ PLANT-BASED928038424
• PROT+ PLANT-BASED928038491
• LEO BANK928242137
• Ricco EQB928374084
• FLORATTA928434141
• Exodus Game Developer929261542
• TARAMPS929456076

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937425311

Marca

SSA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR — BA

Classe

NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programa de incentivo;Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Anúncio;Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Assistência administrativa para responder a licitações;Captação de patrocínio;Comerciais de televisão;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Consultoria referente a estratégias de comunicação em relações públicas;Distribuição de brindes;Distribuição de material publicitário;Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial;Gestão pública/privada;Leilões;Levantamentos de informações de negócios;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes [intermediação de negócios comerciais];Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Organização e administração de empresa;Organização e realização de eventos comerciais;Publicidade;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/07/2026·RPI nº 2.896

Depósito

17/12/2024

Procurador

não constituído