A marca SSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937425311

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 17/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937425311 é depositado por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 35.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SSA (processo 937425311), depositado em 17/12/2024 por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programa de incentivo;Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Aluguel de tempo de publicidade em meios d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SSA, 4 anterioridades:

   • SSA FOR KIDS928047156

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em mark…

   • SSA SEX SHOP ATACADÃO928382877

     NCL 35 · CRIATIVA DISTRIBUIDORA LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   • SSA MATERIAIS ELÉTRICOS914636901
   • SSA BOUA923501673

     NCL 35 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administ…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928047156 (SSA FOR KIDS), Processo 928382877 (SSA SEX SHOP ATACADÃO), Processo 914636901 (SSA MATERIAIS ELÉTRICOS) e Processo 923501673 (SSA BOUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra