A marca SSA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937425982

Classe

NCL 41

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 17/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937425982 é depositado por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 41.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SSA (processo 937425982), depositado em 17/12/2024 por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS DE SALVADOR na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de exposições em museu;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessori…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SSA, 5 anterioridades:

   • FESTIVAL SSA935685898

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.882)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Agente artístico; literário e c…

   • Patrimônio SSA936783613

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em atividades…

   • SSA MAPPING912518200

     NCL 41 · ILIMITADO - PROMOCAO E CULTURA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Eventos;

   • SSA Futebol Clube923705945
   • SSA INGRESSOS935192107

     NCL 41 · CONTI INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA · registro concedido (RPI 2.879)

     Protege: Serviços de agenciamento de ingressos;Venda de ingressos para shows e espetáculos;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935685898 (FESTIVAL SSA), Processo 936783613 (Patrimônio SSA), Processo 912518200 (SSA MAPPING), Processo 923705945 (SSA Futebol Clube) e Processo 935192107 (SSA INGRESSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra