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INPIRPI 2.889NCL 44

A marca Stanley Bittar Hair Transplant foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BITTAR HOLDING E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Stanley Bittar Hair Transplant (processo 933103255), depositado em 03/01/2024 por BITTAR HOLDING E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética [tratamento da pele e cabelo];Implante de cabelos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Stanley Bittar Hair Transplant, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Stanley's Fill928371654

    NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Estética [tratamento da pele e cabelo];Serviços de cl…

  • STANLEYS VEIN928973484

    NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Serviços de clínica médica;Serviços de saúde.;

  • STANLEYS HELP929889835

    NCL 44 · STANLEY'S HAIR HOLDING & PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.882)

    Protege: Assistência médica;Estética [tratamento da pele e cabelo];Serviços de estética;

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928371654 (Stanley's Fill), Processo 928973484 (STANLEYS VEIN) e Processo 929889835 (STANLEYS HELP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Stanley Bittar Hair Transplant?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 933103255?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933103255. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933103255
Marca
Stanley Bittar Hair Transplant
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BITTAR HOLDING E PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 44Estética [tratamento da pele e cabelo];Implante de cabelos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
03/01/2024
Procurador
não constituído