A marca STAR KIDS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931709121

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931709121 é depositado por LITTLE STAR KIDS LTDA na classe NCL 25.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STAR KIDS (processo 931709121), depositado em 28/08/2023 por LITTLE STAR KIDS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Bonés;Cachecóis;Cachenês;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Camisas;Camisas d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STAR KIDS, 2 anterioridades:

   • Kidstar MIMOS PARA BEBÊ913155632

     Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • HOT STAR KIDS931168228

     NCL 25 · B 06 ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.823)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Bandanas;Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calçado espor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913155632 (Kidstar MIMOS PARA BEBÊ) e Processo 931168228 (HOT STAR KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.