A marca STARKE AUTOMOTIVE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARKE AUTOMOTIVE (processo 929434641), depositado em 09/02/2023 por IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças, componentes, conjuntos e acessórios para veículos automotivos e tratores, a saber, bombas de ar, motores e circuitos hidráulicos; Atuadores concêntricos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STARKE AUTOMOTIVE, o despacho aponta 2 anterioridades:

• STARK 4WD DIESEL902559796

  Notificação de procedimento judicial (RPI 2.882)

• STARK MÁQUINAS910150206

  STARK MAQUINAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/03/2026/RPI 2.880IPAS270

   Deferimento da petição

2. 31/03/2026/RPI 2.882IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

• CONSULPET CONSULTORIO VETERINARIO927780690
• BIAH928024857
• RAYO928042669
• PIZZA NOSTRA DESDE 1981928487105
• ÓPTICA MODELLO928675882
• METABIOL928725804
• VEDO928867064
• VD800928867110

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929434641

Marca

STARKE AUTOMOTIVE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP

Classe

NCL 12, 12Peças, componentes, conjuntos e acessórios para veículos automotivos e tratores, a saber, bombas de ar, motores e circuitos hidráulicos; Atuadores concêntricos de embreagem; Freios e suas partes [para veículos terrestres]; Chassi; Direção para veículos [sistema de direção para veículos terrestres]; Eixo para veículos terrestres; Engrenagem para veículos; Freio para veículos; Junções para veículos terrestres; Lona de freio para veículos; Molas amortecedores para veículos; Molas de suspensão para veículos; Motores para veículos terrestres; Sapata de freio para veículos; Cilindro de embreagem; Cilindro de roda; Cilindro mestre com reservatório; Cilindro de freios; Mangueira do filtro de ar; Mangueira de admissão de ar; Freios; Servo-freios; Componentes de freios [para veículos terrestres]; Assentos veiculares de segurança para crianças; Baús para bicicletas; Bicicleta a motor; Bicicletas; Bicicletas elétricas; Bolsas adaptadas para carrinhos de bebê; Cadeira para transportar bebê em veículo; Capas de assento para veículos; Capas para bancos de motos; Capas para volantes de veículos; Capotas para carrinhos de bebês; Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo; Carrinhos; Carrinhos de bebê; Carrinhos de duas rodas para transportar bagagem; Carrinhos de golfe [veículos]; Carrinhos de limpeza; Carrinhos de mão; Carrinhos de passeio para animais de estimação; Carrinhos de pesca; Carrinhos para transportar bagagem; Cestas adaptadas para bicicletas; Cobertura para carrinho de bebê; Cobertura para veículo [capa]; Coberturas [capa] moldadas para veículos; Drones civis; Drones com câmera; Drones para entrega; Encerado [cobertura para veículo]; Helicópteros de controle remoto com câmera embutida; Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio; Mosquiteiros para uso em carrinhos de bebê; Motocicletas; Motores de motocicleta; Motores de propulsão para veículos terrestres; Motores elétricos para veículos terrestres; Motores para bicicletas; Motores para veículos terrestres; Patinetes [veículos]; Porta-bagagem para veículos; Porta-bicicleta para veículo; Porta-copos para veículos; Quadros de bicicletas [chassi]; Quadros de motocicleta; Robôs autônomos para entregas; Rodas de veículo; Rodas para carrinhos; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo berço; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo passeio; Sacos térmicos de dormir para carrinhos de bebê tipo reversível; Scooters; Scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal]; Scooters de mobilidade; Skates elétricos [hoverboard]; Snowmobiles (ing.); Tela protetora para bebê contra freada de veículo; Toldos para carrinhos para bebês; Triciclos; Veículos elétricos; Veículos fora de estrada; Veículos off-road; Volantes para veículos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

13/01/2026·RPI nº 2.871

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)

Depósito

09/02/2023

Procurador

Vilage Marcas e Patentes Ltda