A marca STARKE AUTOMOTIVE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929434641

Classe

NCL 12, 12

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929434641 é depositado por IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARKE AUTOMOTIVE (processo 929434641), depositado em 09/02/2023 por IMPORTWAY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças, componentes, conjuntos e acessórios para veículos automotivos e tratores, a saber, bombas de ar, motores e circuitos hidráulicos; Atuadores concêntricos de embreagem; Freios e suas partes [para veículos terrestres]; Chassi; Direção para veículos [sistema de direção para ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STARKE AUTOMOTIVE, 2 anterioridades:

   • STARK 4WD DIESEL902559796

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.882)

   • STARK MÁQUINAS910150206

     STARK MAQUINAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928941914 (STARK); 820040002 (STARK); 818458720 (STARK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902559796 (STARK 4WD DIESEL) e Processo 910150206 (STARK MÁQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os seguintes itens da especificação foram alterados, para maior adequação ao escopo da classe reivindicada: "Cobertura para veículo [capa]; Componentes de freios [para veículos terrestres]; Direção para veículos [sistema de direção para veículos terrestres]; Peças, componentes, conjuntos e acessórios para veículos automotivos e tratores, a saber, bombas de ar, motores e circuitos hidráulicos; Freios e suas partes [para veículos terrestres]". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra