A marca STARPEC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932888747

Classe

NCL 05

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932888747 é depositado por MADEVET COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 05.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARPEC (processo 932888747), depositado em 08/12/2023 por MADEVET COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Analgésicos;Anti-inflamatórios;Antibióticos;Anticoncepcional para animal;Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Enzimas para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Pomadas para uso medicinal;Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário;Prepara…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STARPEC, uma anterioridade:

   • STARPACK908614349

     NCL 05 · STARPACK - PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Colódio para uso farmacêutico; Éteres para uso farmacêutico; Álcool para uso farmacêutico;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908614349 (STARPACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra