A marca Start Cell foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938803522

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 16/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938803522 é depositado por START CELL COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA na classe NCL 09.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Start Cell (processo 938803522), depositado em 16/04/2025 por START CELL COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de alta freqüência;Aparelhos de fermentação para uso laboratorial;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de ionização, exceto para tratamento de ar e água;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de radar;Aparelhos de telefone;Apa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Start Cell, 2 anterioridades:

   • Start House Informática938074229

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.905)

     Protege: Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Anéis suportes para telefones celulares;Aparelho de gravaçã…

   • START815387032

     START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938074229 (Start House Informática) e Processo 815387032 (START). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   39dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.