A marca START ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca START ENGENHARIA (processo 931359384), depositado em 01/08/2023 por START ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de START ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

• START OIL930837517

  NCL 42 · START OIL COMPANY LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

  Protege: Análise de material;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle…

• STARTI901335967

  Deferimento da petição (RPI 2.809)

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/06/2025/RPI 2.839IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

• Loja do Caminhão928012476
• NUTRI FERT928091198
• POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242382
• POTENZA GROOVED SYSTEM PGS928242897
• zoo sp928255425
• BionD928271293
• SIMPLLO928271412
• SIMPLLO928271471

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931359384

Marca

START ENGENHARIA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

START ENGENHARIA LTDA — PR

Classe

NCL 42Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Avaliação da conformidade de produtos [ensaios/testes];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Calibragem [medição];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Controle de qualidade;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Controle de qualidade de produtos;Controle de qualidade de serviços;Controle de qualidade na indústria;Desenho de modelos simulados por computador;Desenho de protótipos;Desenho industrial;Engenharia;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Inspeção de máquina e material;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Realização de testes e medições para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de produtos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Serviços de inspeção para veículos novos e usados antes da venda;Teste de materiais;Vistoria de veículos automotores;Vistoria e perícia técnica de veículos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/03/2025·RPI nº 2.828

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)

Depósito

01/08/2023

Procurador

não constituído