A marca STARTUP NE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938066889

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 18/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938066889 é depositado por SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE na classe NCL 41.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STARTUP NE (processo 938066889), depositado em 18/02/2025 por SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO PEQUENAS EMPRESAS -SEBRAE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de competições [educação ou entretenimento];Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de instrução;Transferência de know-how [treinamento];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STARTUP NE, 3 anterioridades:

   • NE MEETING BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA916465950

     Indeferimento da petição (RPI 2.759)

   • NE TV811311295

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   • NE TV811311198

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916465950 (NE MEETING BRASILEIRO DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA), Processo 811311295 (NE TV) e Processo 811311198 (NE TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.