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INPIRPI 2.887NCL 06

A marca STEEL ESTRUTURAL SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STEEL ESTRUTURAL - SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STEEL ESTRUTURAL SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS (processo 930265432), depositado em 28/04/2023 por STEEL ESTRUTURAL - SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estruturas metálicas para construção.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STEEL ESTRUTURAL SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STRUTURALSTEEL921059540
  • ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS924547073

    NCL 06 · ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Aço;Aço galvanizado;Aço soldado;Andaimes de metal;Anel de escora em metal;Cercas de meta…

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921059540 (STRUTURALSTEEL) e Processo 924547073 (ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES METÁLICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STEEL ESTRUTURAL SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930265432?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930265432. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930265432
Marca
STEEL ESTRUTURAL SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STEEL ESTRUTURAL - SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA — RS
Classe
NCL 06Estruturas metálicas para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
28/04/2023
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.