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INPIRPI 2.896NCL 06

A marca SteelCorp USA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de STEELCORP CONSTRUCTION S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

51dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SteelCorp USA (processo 937470155), depositado em 20/12/2024 por STEELCORP CONSTRUCTION S.A. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Aço fundido;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Assoalhos de metal;Barras de metal polidas e trefilad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SteelCorp USA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UNITED STATES STEEL CORPORATION902776614

    NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.751)

    Protege: Aço (Canos de -);Aço (Chapas de -);Aço (Construções de -);Chapa blindada;Aço;Canos de metal;Carga (Plataformas…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902776614 (UNITED STATES STEEL CORPORATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SteelCorp USA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937470155?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937470155. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937470155
Marca
SteelCorp USA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STEELCORP CONSTRUCTION S.A. — SP
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Aço fundido;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Andaimes de metal;Anéis de metal *;Assoalhos de metal;Barras de metal polidas e trefiladas;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Bocais de metal;Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para janelas;Cantoneiras de metal;Cavilhas de metal;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Construções de aço;Construções de metal;Contratrilhos de metal;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Fecho de metais para portas;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para portas;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Grades de metal;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para portas;Janelas de metal;Lingotes de metal comum;Materiais de metal para construção;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Minérios de metal;Painéis de metal para portas;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Rodízios de metal para portas corrediças;Roldanas de metal para caixilho de janela;Roldanas de metal para janelas;Soleiras de metal;Trancas de metal para janela;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Trilhos de metal;Trincos de metal;Venezianas de aço;Venezianas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
20/12/2024
Procurador
PERANDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS