A marca STELAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928777324

Classe

NCL 28

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928777324 é depositado por INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A na classe NCL 28.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STELAR (processo 928777324), depositado em 28/11/2022 por INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartões para bingo;Consoles de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra STELAR, uma anterioridade:

   • BRIGADA LIGEIRA ESTELAR928208001

     NCL 28 · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos eletrônicos;Avião de brinquedo;Balões de festa;Bexigas de fest…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928208001 (BRIGADA LIGEIRA ESTELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/12/2025RPI 2.866

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 21/07/2026RPI 2.898

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. 18/08/2026RPI 2.902

   Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

   IPAS227

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra