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INPIRPI 2.776NCL 28

A marca STELAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STELAR (processo 928777324), depositado em 28/11/2022 por INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STELAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BRIGADA LIGEIRA ESTELAR928208001

    NCL 28 · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos eletrônicos;Avião de brinquedo;Balões de festa;Bexigas de fest…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928208001 (BRIGADA LIGEIRA ESTELAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.866IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STELAR?

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928777324?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928777324. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928777324
Marca
STELAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A — MG
Classe
NCL 28Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos*;Caça-níqueis [máquinas de jogo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartões para bingo;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para brinquedos;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Dados;Dardos;Equipamentos de prestidigitadores;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogo erótico;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Maquinaria e aparelhos para boliche;Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas;Máquinas de jogo de azar;Máquinas de videogame [fliperamas];Máquinas lançadoras de bolas;Marcadores de bilhar;Mesas de bilhar operadas por moedas;Videogames;jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Último despacho
IPAS267 — Exigência de mérito (em petição) (RPI 2866)
Depósito
28/11/2022
Procurador
Luiza Machado Farhat Benedito