INPIRPI 2.799NCL 35
A marca Stelar Jóias Pratas e Semi Jóias foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de STELAR SEMIJOIAS E BIJUTERIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.895
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Stelar Jóias Pratas e Semi Jóias (processo 929977823), depositado em 03/04/2023 por STELAR SEMIJOIAS E BIJUTERIAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio por qualquer meio de jóias e semi jóias;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Stelar Jóias Pratas e Semi Jóias, o despacho aponta uma anterioridade:
- ESTELAR922201315
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.812IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.895IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.
- EFIT FULL WELLNESS924361638
- CPA CONSULTORIA, PROJETOS E AUTOMAÇÃO SISTEMAS DE CONDICIONAMENTO DE AR927420856
- Pimenta Original927512963
- Pimenta Original927514338
- MEGALABS SOMOS BIENESTAR927515407
- elleven.927580365
- JBS CONSTRUÇÕES928502597
- Adverso Lab928790851
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Stelar Jóias Pratas e Semi Jóias?
O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929977823?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929977823. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929977823
- Marca
- Stelar Jóias Pratas e Semi Jóias
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- STELAR SEMIJOIAS E BIJUTERIAS LTDA — SC
- Classe
- NCL 35Comércio por qualquer meio de jóias e semi jóias;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.799
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
- Depósito
- 03/04/2023
- Procurador
- Nilvan Paulo Minguranse