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INPIRPI 2.896NCL 09

A marca STEPPS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de STEPPS TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STEPPS (processo 937337242), depositado em 11/12/2024 por STEPPS TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distânc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STEPPS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • STEP919715591
  • SMART STEPS905977645

    NCL 09 · TELEFÓNICA IOT & BIG DATA TECH, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.873)

    Protege: Aparelhos e instrumentos científicos, náuticos, inspeção, fotográficos, cinematográficos, ópticos, pesagem, me…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919715591 (STEP) e Processo 905977645 (SMART STEPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STEPPS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937337242?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937337242. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937337242
Marca
STEPPS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STEPPS TECNOLOGIA LTDA — PE
Classe
NCL 09Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para registro de distância;Aplicativo baixável para ambientes virtuais;Aplicativos, baixáveis;Assistentes pessoais digitais [pda];Automático de nível [sinalização];Câmera métrica [câmera fotogramétrica];Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Detectores;Hardware de computador;Indicadores de quantidade;Indicadores de temperatura;Indicadores de velocidade;Instrumentos de medição de altura;Instrumentos e aparelhos ópticos;Instrumentos e máquinas para teste de material;Instrumentos para medição;Instrumentos para medição de velocidade [fotografia];Instrumentos para observação;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Interruptor para computador, de força;Interruptor para computador, de velocidade;Interruptores cronométricos automáticos;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Projetores de vídeo;Robôs de vigilância para segurança;Sinais de alerta [luminosos];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;Aparelho de identificação de movimento; Aparelho de identificação de movimento por sensor; Aparelho de identificação de peso; Software para identificação de movimento; Software para identificação de movimento corporal; Software para identificação de movimento de equipamento; Aplicativo para detectar movimentos; Aplicativo para prevenção de acidentes de trabalho; Software para prevenção de acidentes de trabalho.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
11/12/2024
Procurador
Thais Mayumi Kurita