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INPIRPI 2.850NCL 35, 35

A marca STK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONTROL HOLDING PARTICIPACAO EM EMPRESAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STK (processo 933038704), depositado em 21/12/2023 por CONTROL HOLDING PARTICIPACAO EM EMPRESAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio físico e online de linhas, tecidos, cordoaria, produtos têxteis [Comércio [através de qualquer meio] de tecidos], metais [Comércio [através de qualquer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STK, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • STK Sistemas do Brasil912463147

    STK SISTEMAS TURNKEY ELÉTRICOS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.883)

  • STK mangueiras hidráulicas917769066
  • STK924142146

    NCL 35, 35 · DIANZI MOTORS DO BRASIL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

    Protege: Provimento de informações de negócios através de um website, franquias e comércio de solução para radiador, ar…

  • MR. STK918842999
  • STK928164896

    NCL 35 · STK SISTEMAS TURNKEY ELÉTRICOS DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924142146 - STK. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912463147 (STK Sistemas do Brasil), Processo 917769066 (STK mangueiras hidráulicas), Processo 924142146 (STK), Processo 918842999 (MR. STK) e Processo 928164896 (STK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizados os adendos "Comércio [através de qualquer meio] de tecidos", "Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas", "Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade ".Excluído o item "aviamentos", por ser genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STK?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933038704?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933038704. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933038704
Marca
STK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONTROL HOLDING PARTICIPACAO EM EMPRESAS LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Comercio físico e online de linhas, tecidos, cordoaria, produtos têxteis [Comércio [através de qualquer meio] de tecidos], metais [Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas ], motos, bicicletas, triciclos, máquinas, materiais elétricos Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade, materiais de construção, alimentos, brinquedos e calçados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
21/12/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA