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INPIRPI 2.854NCL 25

A marca STOCKYARDS CERTIFIED ANGUS BURGER SINCE 2014 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VPJ COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca STOCKYARDS CERTIFIED ANGUS BURGER SINCE 2014 (processo 933603657), depositado em 22/02/2024 por VPJ COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de STOCKYARDS CERTIFIED ANGUS BURGER SINCE 2014, o despacho aponta uma anterioridade:

  • STOCKYARDS922050821

    STOCKYARDS CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922050821 (STOCKYARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca STOCKYARDS CERTIFIED ANGUS BURGER SINCE 2014?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933603657?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933603657. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933603657
Marca
STOCKYARDS CERTIFIED ANGUS BURGER SINCE 2014
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VPJ COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados de madeira;Calçados*;Calcanheiras para meias;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Colarinhos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Coturno;Cuecas;Culote [calça para montaria];Faixas [vestuário];Ferragens de metal para calçados;Galochas;Gravatas;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Meias;Perneiras;Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Togas;Trajes;Trajes de banho;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
22/02/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA